Acessibilidade

Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da legislação vigente.

Para assegurar os direitos da pessoa com deficiência sobre o preceito das condições de igualdade foi sancionada a Lei n.º 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo essa norma:

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Entretanto, a Faculdade Dynamus de Campinas – FADYC, entendendo que a acessibilidade é uma condição que melhora a qualidade de vida das pessoas, e que deve estar presente, independente das condições físicas, nos meios físicos, técnicos ou dispositivos utilizados, tem implementado, diversas ações, com a finalidade de assumir o seu papel social de forma igualitária e inclusiva.

Assim, desde 2020, a FADYC conta com o Núcleo de Acessibilidade – NAC, composto por docentes e técnico-administrativos que planejam, executam, acompanham e avaliam constantemente as ações desenvolvidas nesta área.

As propostas implementadas pela instituição compõem o atual Plano de Garantia de Acessibilidade na FADYC.

Marco norteador do Plano de Garantia de Acessibilidade

O Plano de Garantia de Acessibilidade representa o compromisso social da Instituição, uma vez que garante a melhoria da qualidade de sua comunidade acadêmica, eliminando as barreiras físicas, atitudinais, pedagógicas e de tecnologia.

Para o desenvolvimento do Plano, a Instituição segue como marco as seguintes normas:

• Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;
• Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências;
• Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências;
• Lei nº 13.146/15 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
• Decreto nº 5.296/04 – Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade;
• Decreto nº 5.626/05 – Regulamenta a Lei nº 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
• Decreto nº 186/08 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007;
• Decreto nº 6.949/09 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
• ABNT NBR 9.050/2004 – Dispõe sobre a acessibilidade arquitetônica a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
• Decreto n° 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;
• Portaria nº 3.284/03 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições;
• Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015 – Acessibilidade no instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância do sistema de avaliação nacional de avaliação da educação superior – SINAES.
• Nota Técnica CGACGIES/DAES nº 16/2017 – Novos instrumentos de avaliação externa: instrumento de avaliação institucional externa: presencial e a distância (IAIE); instrumento de avaliação de cursos de graduação – (IACG).

Tipos de Acessibilidade

Para que as IES se adaptem, o Ministério da Educação MEC elaborou o Documento Orientador da Comissões de Avaliação in loco, no qual são citados os tipos de acessibilidade que devem compor a estrutura das instituições de ensino, são eles:

• Acessibilidade Arquitetônica: tem como objetivo proporcionar mobilidade e autonomia para o aluno com deficiência motora.
• Acessibilidade Atitudinal: sua principal característica colocar-se no lugar de outra pessoa sem se preocupar com as limitações e estereótipos.

• Acessibilidade Comunicacional: tem com intuito eliminar as barreiras comunicacionais interpessoais entre o aluno, o professor e o técnico-administrativo dentro das Instituições de Ensino Superior (IES).
• Acessibilidade Digital: tem com intuito eliminar as barreiras digitais que ocorrem nas plataformas de ensino WEB dentro das IES.
• Acessibilidade Pedagógica: é a preocupação com a metodologia utilizada pelo corpo Docente. Assim, os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) deverão contemplar os pressupostos, filosóficos, legais e políticos da educação inclusiva, definindo estratégias pedagógicas que permitam o acesso do estudante ao currículo e sua interação na comunidade acadêmica.

Neste sentido, este documento apresenta as questões que são observadas na FADYC, em atendimento a Norma Técnica NBR 9050: 2015 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), combinada com a Lei nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida) referente a instalações, espaços, equipamentos e mobiliário do prédio localizado na Avenida Doutor Alberto Sarmento, Nº 1085, Bairro Bonfim, Campinas – SP.

Acessibilidade na FADYC

Ao longo da estruturação do novo endereço da mantida, foram realizadas diversas adaptações estruturais, atitudinais e de comunicação para que a FADYC possa atender as diferentes necessidades estabelecidas:

1. Para a Acessibilidade Arquitetônica:

• Passeio público com faixas de piso diferenciado para orientação de deficientes visuais;
• Acesso a pessoas com deficiência física, com 02 vagas preferenciais de estacionamento;
• Acesso à portaria do prédio principal da faculdade, por meio de rampa metálica com características de acessibilidade para a entrada principal da Faculdade;
• Portaria com serviço de recepção para o acesso de cadeirantes e portadores de deficiência de mobilidade devidamente sinalizadas;
• Elevador vertical ligando níveis da garagem, 1º e 2º pavimentos do prédio;
• Corredores amplos e portas de acesso que permitem o deslocamento e manobra de pessoas em cadeiras de rodas;
• Escadas adaptadas, com sinalização visual dos degraus;
• Elevador social dimensionado para transporte de cadeirantes;
• Corrimãos em todas as escadas;Identificação em braile nas botoeiras e botões de chamada dos elevadores;
• Sanitários adaptados para uso de cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida;
• Saídas de emergência sinalizadas;Salas de aula com cadeiras adaptadas para cadeirantes;
• Entrada principal da Faculdade possuem acessibilidade e piso podotátil, conforme item 6.2 da NBR 9050, facilitando a saída do prédio;
• Disponibilização de equipamentos de acesso à internet, com hardwares e softwares próprios para portadores de necessidades visuais na Biblioteca (teclado acessível, caixa de som e fones de ouvido para uso na biblioteca); dentre outros.

Banheiros Adaptados Masculino e Feminino 

02 Vagas de Estacionamento reservadas para portadores de necessidades especiais

Rampa e escadas sinalizadas e com corrimão

Elevador com acesso a todos os pisos do prédio com botões em Braille

Acessibilidade em todos os setores da faculdade

1. Para a Acessibilidade Atitudinal:

Eventos e ações promovidas por diversos segmentos da comunidade, como:

Projeto de Extensão “Aprendendo Libras”: propõe ações educativas em escolas públicas de Campinas e comunidade acadêmica da FADYC, com o      objetivo de conscientizar estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e comunidade acadêmica sobre a Língua Brasileira de Sinais e temas relacionados à comunidade surda. O projeto propõe a realização de oficinas e diversas atividades para ensinar e sensibilizar crianças, adolescentes, discentes da FADYC, corpo técnico administrativo e corpo docente sobre a temática, desmistificando preconceitos existentes que são difundidos.

O projeto oportuniza, tanto aos alunos da faculdade quanto aos alunos das escolas, o contato com a Libras e com a realidade da cultura surda, compreendendo pontos importantes sobre a acessibilidade e a inclusão. Espera-se com esse trabalho contribuir para a melhoria da comunicação e da oferta de serviços, especialmente em saúde, à população surda, respeitando suas diferenças e características.

• Coordenador: Emerson Cardoso de Souza
• Professor Convidado: Cláudio Duarte
• Colaboradores: Amanda Brito Silva
• Contato: amanda.brito@fadyc.com.br

1. Promoção de Workshop e Palestras sobre os desafios iniciais para a Inclusão na FADYC, durante o Seminário de Formação Docente, com a finalidade de oferecer um panorama inicial sobre a inclusão no Ensino Superior e algumas orientações sobre a docência frente à deficiência auditiva e visual e vivências de práticas pedagógicas relacionadas a tais deficiências.

       2. Acessibilidade Comunicacional:

Entre as ações desenvolvidas com foco na acessibilidade a FADYC tem realizado, treinamento de servidores dos setores que atendem diretamente ao público, através do Curso de Capacitação de Qualidade no Atendimento ao Público, esclarecendo quanto às potencialidades da FADYC nos campos da infraestrutura, comunicação, equipamentos e atendimento educacional, bem como o oferecimento da disciplina de LIBRASde forma Optativa, inserção da LIBRAS nas atividades culturais, com realização do Sarau em LIBRAS junto aos alunos do Curso de Licenciatura de Música e efetivação do Intérprete de Língua de Sinais.

Aquisição contínua de mobiliário e dispositivos de acessibilidade, contando com; teclado acessível, caixa de som e fones de ouvido para uso na biblioteca; e aquisição de softwares e dispositivos de informática acessíveis.

       3. Acessibilidade Digital:

Recursos que possibilitam a navegação, a compreensão e a interação de qualquer pessoa na web (independentemente de suas dificuldades). O site institucional conta com alguns recursos de acessibilidade digital, como a possibilidade de ampliação ou redução de letras e o uso de contraste.

A. Acessibilidade Pedagógica :

Algumas ações desenvolvidas pela FADYC visam promover a acessibilidade pedagógica na instituição, entre elas: aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas adequados ao atendimento das pessoas com necessidades especiais, conforme demanda de cursos ou projetos; geração e acompanhamento dos processos administrativos para atendimento de alunos com deficiências; atendimento pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico e pelo Núcleo NAC à pessoas com deficiência, para atender as necessidades educacionais específicas de acesso ao conhecimento do aluno e como fomento a sua permanência na Faculdade; participação e promoção de eventos e projetos sobre acessibilidade e inclusão para a comunidade interna e externa da FADYC; acompanhamento e orientação por parte da Mantenedora e Corpo Diretivo aos docentes que ministram disciplinas para alunos com deficiência oferecendo sugestões de encaminhamento, disponibilização de tecnologias assistivas, além de estratégias e metodologias alternativas, quer nas questões didáticas quer nas formas de avaliação para lidar com as necessidades de aprendizagem específicas dos alunos em relação as suas deficiências.

As ações do Núcleo de Apoio Psicopedagógico da FADYC visam a promoção da saúde mental e o bem-estar do corpo discente, a contribuição no processo de ensino-aprendizagem e nas relações sociais na instituição e fortalecimento da inserção de pessoas com necessidades especiais no meio acadêmico. Para tanto, o trabalho com tais alunos está organizado da seguinte forma:

1. Conhecer o aluno

2. Autorregulação da Aprendizagem:

O Núcleo NAC em parceria com o NAP faz um chamamento ao aluno para conhecê-lo e estabelecer um vínculo de apoio com ele para facilitar o processo de ensino-aprendizagem. Nesse momento, realiza-se uma ou mais entrevistas, conforme a demanda de cada discente, com o aluno para conhecer quais são suas necessidades, fortalezas e desafios em termos de sala de aula e inserção na Faculdade. Além disso, há se busca entender o histórico de dificuldades e/ou alto desempenho escolar nas diversas áreas do conhecimento, bem como quais estratégias utilizava para possíveis barreiras no processo de inserção na escola. Ao longo do semestre se realiza com o aluno um trabalho de autorregulação da aprendizagem. O que implica em entender como ele estuda, quantas e quais disciplinas cursa no semestre, quais são aquelas com maiores dificuldades, quais são aquelas com mais facilidade, quais gosta mais. A partir dessas informações é realizado em conjunto com o aluno a organização dos seus estudos.

B.Relacionamento Interpessoal:

Durante o primeiro semestre se observa e se discute com aluno e, se necessários com outras pessoas envolvidas no seu processo de inserção na Faculdade, como é o comportamento dele em sala de aula (quais comportamentos interferem no desenvolvimento no processo de aprendizagem, quais são aqueles que facilitam e como é a dinâmica em sala de aula com o grupo de colegas). Associado a isso, se verifica a rede de apoio dentro da Faculdade, como é o relacionamento com os colegas e se estimula e dá suporte, quando necessário, para a inserção e manutenção do aluno em atividades extracurriculares (práticas, pesquisa, extensão, estágio). Em algumas situações mais específicas se realiza algum tipo de intervenção caso haja algum tipo de dificuldade para a realização de trabalhos em grupo, o que é avaliado caso a caso. Há, também, um trabalho específico de integração do grupo, por meio de dinâmicas, com a turma do Programa de Tutoria no qual o aluno está inserido.

2.Dar suporte ao grupo de docentes que acompanha o aluno no semestre

A Coordenação dos Cursos é apoiada pelo Núcleo NAC e NAP nas trocas tanto com os docentes quanto com o discente. Reuniões periódicas são realizadas no início e no meio de semestre para verificar, orientar e apoiar o grupo de professores sobre os meios e “instrumentos” que permitam um processo de ensino e aprendizagem equânime em relação aos demais alunos.

3.Conhecer a família e profissionais que assistem ao aluno

Em algumas situações é realizado contato com a família do aluno para entender e conhecer como é a dinâmica familiar, aspectos relevantes para a Faculdade da história do aluno e estabelecer trocas com os familiares para se tornarem aliados na manutenção do discente na Faculdade. O contato com os profissionais que assistem o aluno é de extrema importância para que se estabeleça um trabalho em conjunto para se identificar possíveis trocas.

Vistoria de Acessibilidade

A Direção da Faculdade realiza vistorias e identifica as condições de acessibilidade do prédio e sugere as melhorias/modificações necessárias para atendimento da legislação, través de um plano de Contingência de Manutenção e Segurança que tem por meta, informar e orientar as ciontingências dos meios e fins prediais esclarecendo os processos de manutenção corretiva, preventiva e prefditiva da FADYC.